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HiginoSordiSousa Toledano
Publicações
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Artigos (1)
Notícias (2)
HiginoSordiSousa Toledano
Artigo ·
há 5 anos
Comentários acerca da Lei nº 13.429/17 – Terceirização
O primeiro aspecto a ser abordado é o fato desta lei ter modificado substancialmente a Lei 6.019/74, que rege as relações de trabalho temporário e, neste particular, trouxe a demanda complementar de...
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HiginoSordiSousa Toledano
Notícia ·
há 5 anos
Decisão recente e importante do TST.
Trabalho intermitente. Lei nº 13.467/2017. Transcendência jurídica reconhecida. Adoção apenas em situações específicas. Interpretação que contrasta com a literalidade dos arts. 443, § 2º, e 452-A da...
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HiginoSordiSousa Toledano
Notícia ·
há 5 anos
TST: Aposentado que não contribuiu na ativa não tem direito à manutenção de plano de saúde
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a manutenção do plano de saúde a um supervisor de compras aposentado da Rede D'Or São Luiz S.A....
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